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Nota de Culpa

Os factos são graves e irrefutáveis. São ilícitos que violam o nosso quadro legal e, sobretudo, molestam o decoro e a ética republicana. Por isso, resulta evidente como impossível a subsistência do contrato sufragado em 2016, confirmado em 2021. E porque a Justiça é - na definição do renomado legislador romano, Ulpiano - "premiar a virtude e castigar os vícios", aplicamos-lhe "DESPEDIMENTO POR JUSTA CAUSA". É uma admoestação atendendo a gravidade do dolo. E com o subsidio de Reinstalação recolhe-se ao seu quadro de origem.

Cabo Verde, uma brincadeira de Estado de Direito!  

A denegação da justiça, Aristides Lima, um juiz partidário no Tribunal Constitucional, Edna Miranda, a ministra sem perfil, quanto a minha ex-chefe, Alita Dias, tenho pena da fugacidade do poder!

Defesa de Saab volta a denunciar "ilegalidades" da justiça cabo-verdiana a uma semana de o Tribunal Constitucional julgar recurso

A equipa de defesa de Alex Saab insiste em como Cabo Verde vem violando deliberadamente "um conjunto de normas internacionais" para não só manter o empresário e diplomata venezuelano, como aprovar a sua extradição para os Estados Unidos, país que o acusa de lavagem de dinheiro e de ser testa-de-ferro de Nicolás Maduro. O Tribunal Constitucional vai julgar este caso na próxima sexta-feira, 13, semanas depois de o procurador geral da República ter admitido que houve confusão de nomes aquando do mandado de captura emitido pela Interpol.

Julgamento de Amadeu vai ser retomado, ilegalmente, na segunda-feira

Nenhum advogado chamado pela OACV parece querer pegar no processo de Amadeu Oliveira enquanto defensor oficioso - o que pode ser entendido como uma espécie de solidariedade da classe - forçando o adiamento mais uma vez do julgamento para a próxima segunda-feira. Mas há um problema ainda maior: caso a juiza Ivanilda Mascarenhas Varela insistir em levar adiante a audiência da próxima semana, estará a cometer uma flagrante ilegalidade, uma vez que Oliveira foi admitido pelo Tribunal de São Vicente como candidato da UCID nas legislativas de 18 de Abril próximo, o que lhe confere...

A República da Não-Justiça II

 "O objecto deste artigo – e que prova haver sim malfeitores na Justiça - é um Procurador da República cujas atribuições legalmente conferidas o obrigariam a manter equidistância, decoro, respeito, transparência, além da ética e moral, que sobrepõem às leis que jurou defender. Trata-se de Arlindo Figueiredo e Silva, um claro fora-da-lei que hoje é, incompreensivelmente, inspector do Ministério Público, cargo para o qual foi nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público".

Cabo Verde volta a estar na lista dos países mais seguros para turistas

A empresa de serviços médicos e de segurança International SOS voltou a colocar Cabo Verde como um dos países mais seguros para turistas visitarem em 2021, juntamente com outros como Gronelândia, Suíça, Eslovénia e Noruega.

PM diz que sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado

O primeiro-ministro disse este domingo, 29, que todos os cidadãos têm legitimidade para exprimirem as suas opiniões sobre o modo de exercício dos diversos poderes públicos, mas sublinhou que o sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado.